As Condições Gerais destinam-se a regular as relações entre a Claranet e os seus Clientes e/ou Utilizadores, bem como a estabelecer os termos e condições dos Serviços prestados.
Condições de oferta dos serviços
Condições de Acesso e Política de Confidencialidade
O disposto em seguida constitui as Condições de Acesso e os Termos do Contrato celebrado entre si (O "UTILIZADOR") e a Claranet (AS "CONDIÇÕES DE ACESSO"). Ao utilizar ou ao navegar nesta página de Internet, confirma que leu, compreendeu e que concorda em sujeitar-se a estas condições de acesso e cumprirá todas as disposições legais aplicáveis. Se não concorda com estas condições de acesso, não utilize esta página de Internet. A Claranet reserva-se o direito de alterar estas condições periodicamente. Deverá ler estas condições regularmente.
1. Objecto desta página de Internet
1.1. Esta Página de Internet (a“Página de Internet”) foi criada pela Claranet Portugal com fins exclusivamente informativos e não comerciais
1.2. Esta Página de Internet contém ligações electrónicas também denominadas “links”) e referências a outras páginas de Internet localizadas fora de Portugal, geridas directamente pela Claranet (as “Páginas da Claranet”), assim como a outras páginas de Internet não geridas pela Claranet.
1.3. A utilização de cada Página da Claranet Portugal encontra-se sujeita às condições de acesso incluídas em cada uma das Páginas da Claranet , quando existam. Caso algum dos termos, condições e comunicações contidas nestas Condições de Acesso entre em conflito com as condições de acesso incluídas noutra Página da Claranet Portugal, serão aplicáveis as condições
2. Direitos de autor e de propriedade industrial
2.1. São propriedade da Claranet Portugal, das sociedades em relação de grupo com a Claranet Portugal ou de terceiros, os conteúdos desta Página de Internet, nomeadamente as marcas registadas, símbolos e imagens identificando a Claranet Portugal ou as sociedades em relação de grupo com ela, gráficos, imagens, conteúdos, botões dos ícones e nomes de serviços. O conteúdo desta Página de Internet é protegido pelas leis nacionais e por tratados internacionais sobre direitos de autor. Nada nesta Página de Internet poderá ser interpretado no sentido de implicar a concessão de uma licença ou de um direito de utilização de qualquer das marcas registadas exibidas na Página de Internet, sem que o proprietário de tal marca preste o seu consentimento por escrito.
2.2. Para além de navegar e utilizar esta Página de Internet para o fim indicado, os utilizadores não poderão de forma alguma duplicar, distribuir, modificar, remover, apagar, acrescentar, publicar, transmitir ou explorar por qualquer forma o conteúdo desta Página de Internet, no todo ou em parte, salvo quando expressamente autorizado por escrito pela Claranet Portugal.
2.3. O utilizador não poderá utilizar o logótipo Claranet, ainda que com a finalidade de estabelecer uma ligação electrónica a qualquer das Páginas da Claranet, salvo quando a utilização do logótipo seja previamente autorizada por escrito pela Claranet Portugal.
2.4. A Claranet Portugal reserva-se o direito de impedir a violação destas Condições de Acesso, por todos os meios legais ou pelos meios que lhe forem concedidos por normas internacionais sobre propriedade industrial, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.
3. Ligação à página de internet da Claranet Portugal
3.1. Caso deseje ligar-se a esta Página de Internet para fins comerciais, por favor escreva para ["info@claranet.pt"] para obter informações adicionais.
3.2. Não poderá efectuar uma ligação para uma sub-página desta Página de Internet para qualquer fim, salvo se a ligação for expressamente autorizada por escrito pela Claranet.
4. Ligações a páginas de internet de terceiros
4.1. A Claranet Portugal não será responsável pelo conteúdo ou regras de utilização de qualquer outra página de Internet acedida por meio de uma ligação desta Página de Internet. Caso utilize estas ligações a outras páginas, fá-lo-á por sua conta e risco.
4.2. A Claranet Portugal nega qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes das acções de terceiros, dos bens ou dos serviços oferecidos ou do conteúdo exibido por tais terceiros.
5. Política de confidencialidade
5.1. É política da Claranet Portugal:
(a) não utilizar informação acerca de terceiros sem a sua autorização, embora possa utilizar endereços electrónicos fornecidos por si afim de responder a uma comunicação sua;
(b) colocar à sua disposição os meios para que possa gerir e controlar a informação que nos fornece;
(c) fornecer-lhe meios para nos comunicar as suas preocupações no que diz respeito à política de confidencialidade da Claranet Portugal, sendo que a Claranet Portugal responder-lhe-á com toda a atenção e amabilidade.
5.2. A Claranet Portugal poderá recolher endereços usando o Protocolo de Internet (também denominado Internet Protocol ou "IP") para fins de gestão do sistema, para recolher informação ou para fiscalizar a utilização da nossa Página de Internet. Um "endereço IP" é um conjunto de números que é automaticamente atribuído ao seu computador quando acede ao seu fornecedor de acesso à Internet, ou através da rede local ("LAN") ou da rede da sua empresa ("WAN").
5.3. A Claranet Portugal poderá utilizar e utilizará endereços IP para identificar utilizadores da nossa Página de Internet sempre que considerar necessário ao reforço do cumprimento destas Condições de Acesso, ou com o fim de proteger os seus serviços, a Página de Internet ou outros utilizadores.
6. Informação fornecida por utilizadores
6.1. A Claranet Portugal poderá, ocasionalmente, ter áreas de "chat" e outros fóruns públicos nos quais os utilizadores poderão participar. As informações e comunicações transmitidas nessas áreas e fóruns, juntamente com correio electrónico ou outras comunicações que transmita para esta Página de Internet, serão consideradas como não confidenciais e sem proprietário.
6.2. Caso transmita algo a esta Página de Internet, concederá à Claranet Portugal ou a uma sua participada uma licença exclusiva de utilização desses materiais para qualquer fim, incluindo a sua reprodução, revelação, transmissão, publicação, emissão ou envio.
6.3. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de quaisquer informações ou comunicações enviadas por terceiros para estas áreas
7. Violação de regras e regulamentações
7.1. É proibido enviar ou transmitir para esta Página de Internet qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal.
7.2. A Claranet Portugal reserva-se o direito de procurar na lei ou na equidade todas as soluções disponíveis para a violação destas Condições de Acesso, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.
8. Garantias
8.1. Toda a informação desta página de Internet é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo as garantias implícitas de qualidade e adequação a um fim particular, não contrafacção ou outras violações de direitos.
8.2. A Claranet Portugal não garante a exactidão, validade ou fiabilidade dos conteúdos desta Página de Internet ou de outras páginas ligadas a esta Página de Internet, relativos às mesmas ou resultantes da sua utilização.
8.3. O utilizador compreende e concorda que a obtenção de conteúdos desta Página de Internet é feita por sua conta e risco e que é o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema informático ou pela perda de dados resultante da obtenção de tal material.
8.4. É da sua inteira responsabilidade avaliar a exactidão, perfeição e utilidade da informação, opinião, conselho ou outro conteúdo disponível através desta Página de Internet. Por favor procure o conselho de profissionais, quando adequado para o tratamento de determinadas informações, opiniões, conselhos ou outros conteúdos.
8.5. Se aceder a qualquer informação na Claranet Portugal, financeira ou outra, de forma a tomar uma decisão sobre um investimento ou outra decisão relativamente à Claranet Portugal ou a produtos e serviços, deverá procurar informações adicionais, incluindo os conselhos de profissionais que razoavelmente sejam necessários para que tome tal decisão.
9. Limitação da responsabilidade
9.1. A Claranet Portugal não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar esta Página de Internet, incluindo nomeadamente os lucros cessantes, o tempo dispendido na operação, ou outras perdas resultantes ou relacionados com a utilização desta Página de Internet, salvo quando a Claranet Portugal actue com negligência ou culpa.
9.2. A Claranet Portugal não será responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela confiança depositada por um utilizador na informação obtida através desta Página de Internet, salvo pela informação sobre a Claranet Portugal criada e publicada pela VIA Portugal.
10. Redução do negócio
10.1. Caso qualquer disposição destas Condições de Acesso for declarada nula, anulável ou ineficaz, tal disposição será, quando exigido por lei, tida por não escrita nestas Condições de Acesso. As restantes disposições destas Condições de Acesso não serão afectadas e manter-se-ão em vigor.
10.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 11.1 infra, a Claranet Portugal reconhece que alguns ordenamentos não permitem a exclusão de determinadas garantias, nem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos indirectos. Como tal, algumas das limitações dispostas nas cláusulas 8 e 9 poderão não lhe ser totalmente aplicáveis. Neste caso, aplicar-se-á a cláusula 10.1.
11. Lei aplicável
11.1. Esta Página de Internet é detida e gerida em Portugal. Ao utilizar e navegar nesta Página de Internet, aceita que as leis portuguesas regerão estas condições de acesso, sem dar lugar à aplicação de quaisquer princípios regedores dos conflitos de leis.
11.2. Caso opte por navegar nesta Página de Internet ou em qualquer outra Página, tenha em conta que o faz por sua iniciativa e que é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.
11.3. O acesso a esta Página de Internet ou a qualquer outra Página da Claranet a partir de locais nos quais a sua utilização ou conteúdos são ilegais é proibida.
11.4. O utilizador consente que qualquer conflito resultante ou relacionado com estas Condições de Acesso ou com a utilização desta Página de Internet será resolvido no Foro da Comarca de Lisboa.
12. Alterações a estas condições de acesso
12.1. A Claranet Portugal reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições de Acesso. A Claranet Portugal indicará na Página de Internet a data da última alteração das Condições de Acesso. Tais alterações produzirão efeito imediatamente, assim que colocadas nesta Página de Internet.
12.2. Ao utilizar, navegar ou comprar nesta Página de Internet, ficará sujeito às alterações a estas Condições de Acesso, pelo que deverá ler esta página com regularidade.
12.3. Se não concordar com alguma alteração às Condições de Acesso, não deverá aceder ou navegar nesta Página de Internet.
13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Claranet Portugal, S.A. informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt.
A Claranet Portugal, S.A. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. - Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr.
A Claranet Portugal, S.A. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email é qualidade@claranet.pt.
